Home- busca: Recurso de revista
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:30
Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
Tribunal julgou procedente o recurso da empregadora que não se conformava em ter que pagar valores
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:20
Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS
TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.
Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:40
Uso de arma da PM para prática de crime não gera indenização
Autora, filha de mulher vítima dos disparos da arma de fogo pertencente a um policial militar, teve seu recurso de indenização negado pelo tribunal
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 14:50
Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte
No recurso especial dirigido ao STJ, a associação sustentou que a área devastada pertence à zona de
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:21
Mantida condenação de ex-vereador que embolsava parte do salário de assessores
A Turma entendeu que não cabe impetração de habeas corpus quando já analisada a matéria em recurso que teve seguimento negado no próprio STJ
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 19:27
AGU diz que governo vai recorrer da decisão da Justiça sobre o Enem
Juiz determinou a anulação de 13 questões do exame em todo o país. Recurso será apresentado ao TRF-5, no Recife
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:20
Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato
ao recurso para reconhecer a legitimidade da cobrança das duas tarifas
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 16:59
Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho
O TRT-MG julgou improcedente o recurso da empresa reclamada, que não se conformava com a determinação de prosseguimento da execução
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 17:15
Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil
A magistrada deu provimento ao recurso da empregada para determinar que sejam retificados os cálculos, deixando de considerar a limitação em questão
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:22
Citibank não deve indenizar por ter pedido falência de empresa
Para interposição de recurso especial, não existe a necessidade de embargos infringentes quando há
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:33
Suposta filha de Tim Maia quer exame de DNA em corpo exumado do cantor
Segundo TJ-RJ, ela já teve pedido deferido na 2ª Vara da Família da Barra. Herdeiros entraram com recurso e novo julgamento será na quarta-feira (22)
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 17:14
Não caracterizado cunho racista na música gauchesca Quilombo das Luzia
O colegiado considerou improcedente o recurso interposto pelas filhas de Luzia Rodrigues Nenê
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Apelação criminal. Fornecer bebidas alcóolicas a criança e adolescente.
Recurso provido em parte. de ofício, alterado o regime de cumprimento de pena e substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 18:01
SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113
O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:54
Acusado de matar porque foi chamado de "comédia" será julgado em Brasília
Denúncia acusa o réu de ter utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois os
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 11:00
Processo judicial eletrônico e internet: Necessidade de preservação de garantias constitucionais
Com a inserção desse recurso no processo judicial haverá uma otimização da publicidade, observando
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 12:27
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.
extemporaneidade do recurso extraordinário, o que em nada aproveita aos embargantes. Embargos de declaração rejeitados.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 20:40
Justiça decreta prisão de Mizael e Evandro por morte de Mércia
Juiz também mandou ex e vigia a júri popular pelo crime; cabe recurso. Polícia procurou os dois nesta tarde, mas eles não foram encontrados
